Este Contrato é um acordo legal entre o cliente (pessoa física ou jurídica) e a LECOM (doravante denominada “LESITES”), inscrita sob o CNPJ 11.382.757/0001-03, gestora do site https://www.lesites.com.br e dos serviços que são objeto deste Termo (doravante denominado “Serviços”).
Ao utilizar os serviços da LESITES, o CLIENTE estará vinculado aos termos deste contrato, concordando com suas disposições.
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1 O presente documento estabelece uma relação de prestação de serviços especificamente descritos a seguir:
1.1.1 Criação e configuração inicial da conta do cliente na plataforma Facebook Ads Manager;
1.1.2 Configuração do faturamento da conta, emissão de boletos para investir o crédito nas Plataformas ou cadastramento do cartão de crédito do CLIENTE;
1.1.3 A publicação dos materiais desenvolvidos para as plataformas;
1.1.4 Criação do anúncio (texto e arte) nas redes sociais, de acordo com a campanha planejada pela LESITES em conjunto com o CLIENTE.
1.1.5 Impulsionamento dos posts nas redes sociais e o monitoramento do engajamento do público e produção de relatórios simples, mensais, baseados nos resultados apresentados pelas próprias plataformas.
1.2 Por razões de segurança, o CLIENTE em hipótese alguma terá o direito de acesso administrativo para gerenciamento das campanhas em conjunto com a LESITES.
1.3 A LESITES não desenvolve anúncios de vídeo, somente anúncios gráficos (Imagem e texto).
1.4 Os primeiros 7 dias úteis de contrato serão destinados para o trabalho de configuração inicial do CLIENTE, criação da campanha e planejamento dos anúncios.
CLÁUSULA SEGUNDA
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 O valor da prestação dos serviços descritos na cláusula primeira será inicialmente de R$400,00 (Quatrocentos reais) a serem pagos mensalmente, todo dia 15 de cada mês.
2.2 O pagamento deverá ser efetuado através de boleto bancário, que será enviado ao CLIENTE via e-mail e whatsapp. Este boleto será enviado aos canais de contato do CLIENTE em no mínimo 5 dias antes da data do vencimento.
2.3 O atraso no pagamento do valor acarretará em multa de 2% sobre o valor da fatura.
2.4 Em caso de atraso no pagamento por 7 dias ou mais, os serviços contratados serão suspensos até que haja a devida regularização por parte do CLIENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
3.1 Responder as dúvidas e questionamentos enviados pela LESITES, para o pleno desenvolvimento das campanhas.
3.2 Enviar os materiais e/ou alterações sempre com no mínimo 3 dias de antecedência. Sem tais informações a LESITES não poderá dar sequência de trabalho nos itens contratados.
3.3 Avaliar e aprovar em tempo hábil os materiais apresentados. Caso os materiais desenvolvidos não forem aprovados pelo CLIENTE em tempo hábil, os mesmos não poderão ser publicados nas datas eventualmente planejadas.
3.4 Enviar os dados de acesso às Plataformas (usuário e senha), sem o qual o serviço não poderá ser desenvolvido.
3.5 É de responsabilidade do CLIENTE conferir os materiais antes ou após sua publicação.
3.6 É de responsabilidade do CLIENTE manter limite disponível no cartão de crédito para compra de créditos nas plataformas nos casos necessários.
Parágrafo Primeiro: A LESITES se reserva no direito de efetuar pequenas mudanças nos materiais, inclusive os textos, para aperfeiçoar os conteúdos continuamente.
Parágrafo Segundo: A LESITES se reserva no direito de mudar os materiais caso seja necessário para cumprir as diretrizes estabelecidas pelas Plataformas.
CLÁUSULA QUARTA
DAS RESPONSABILIDADES DA LESITES
4.1 Realizar e cumprir os serviços contratados de acordo com a descrição do objeto do contrato.
4.2 Respeitar a legislação vigente aplicável à atividade publicitária, criando posts dentro das normas previstas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária e no Código de Defesa do Consumidor.
A LESITES não se responsabiliza:
4.3 Pelo mau funcionamento do serviço e ferramentas de terceiros, compatibilidade entre navegadores de internet, ferramentas de busca ou outros que gere qualquer tipo de perda ou a falta de disponibilidade do serviço prestado para o CLIENTE.
4.4 Pelos danos que o CLIENTE venha a sofrer decorrente de mau funcionamento de sua própria conexão ou mau uso da internet ou problemas com sua rede de internet.
4.5 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas nas ferramentas e dados cadastrados.
4.6 Por perdas indiretas que o CLIENTE venha a ter por eventuais falhas na plataforma.
4.7 Por eventuais mudanças nas diretrizes das plataformas.
4.8 Por eventuais taxas ou valores excedentes cobrados, pela administradora das plataformas, no cartão de crédito do CLIENTE. Neste caso é responsabilidade do CLIENTE entrar em contato com as administradoras da plataforma e/ou do cartão de crédito para resolução de um eventual problema.
4.9 A LESITES não garante que os dados na Plataforma sejam mostrados cada vez que ela seja aberta, bem como não pode garantir que os materiais publicados estejam sempre visíveis, tendo em vista que eles são exibidos de forma rotativa pelas plataformas.
4.10 Uma vez que o CLIENTE é responsável pelo conteúdo dos materiais, a LESITES não se responsabiliza se o texto ou imagem do post for ilegal ou se transgredir direitos de terceiros.
4.11 A LESITES não é responsável por eventuais prejuízos decorrentes de informações erradas ou mau interpretadas no conteúdo dos posts.
4.12 Não é da responsabilidade da LESITES que a página do Instagram ou Facebook do CLIENTE seja publicado nos mecanismos de busca, cada vez que uma palavra de busca for utilizada, bem como de que a Rede Social esteja sempre visível, tendo em vista que eles são exibidos de forma parametrizada pelos próprios buscadores.
4.13 A LESITES não realiza nenhum tipo de sessão fotográfica personalizada na sede do CLIENTE, todas as imagens utilizadas são de banco de imagens comercial sem custo extra para o CLIENTE.
4.14 A LESITES não realiza adaptação de artes do CLIENTE para utilização em outros locais ou Plataformas que não estejam contratados no escopo de trabalho do CLIENTE.
4.15 A LESITES não desenvolve nenhum tipo de áudio, animação ou vídeo para posts nas Plataformas.
4.16 A LESITES não realiza nenhum tipo de treinamento ou capacitação para gestão das ferramentas.
4.17 A LESITES não garante que o CLIENTE conseguirá obter quaisquer resultados ou que terá algum ganho monetário usando qualquer um de seus serviços, ferramentas, estratégias e recomendações. A LESITES não oferece serviços prometendo ou garantindo ao CLIENTE ganhos futuros.
4.18 A LESITES não desenvolve estratégias de negócios ou campanhas publicitárias avançadas, se reservando a execução do objeto do contrato utilizando estratégias de negócios do CLIENTE.
CLÁUSULA QUINTA
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
5.1 O presente contrato entra em vigor na data de seu ACEITE citado na cláusula 2.1 e vigorará pelo prazo de 3 (três) meses. Ao final deste prazo o contrato será prorrogado automaticamente por tempo indeterminado.
5.2 Na hipótese de desinteresse na prorrogação do contrato, a Parte deverá comunicar a outra, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do contrato.
CLÁUSULA SEXTA
DA RESCISÃO
6.1 Em caso de rescisão por parte do CLIENTE antes dos primeiros 3 (três) meses de vigência do presente contrato, deverá informar à LESITES via e-mail (atendimento@lesites.com.br), bem como efetuar o pagamento de 50% do valor referente ao período restante a completar os primeiros 3 (três) meses, a título de multa rescisória, em até quinze dias após a manifestação do interesse na rescisão.
6.2 Na hipótese de rescisão contratual, não haverá a devolução de qualquer valor por parte da LESITES.
CLÁUSULA SÉTIMA
DOS DIREITOS AUTORAIS
7.1 Todos os plugins, recursos, arquivos fonte (PSD, CDR, etc..), vetores e demais ferramentas que foram elaborados para o cumprimento do serviço contratado são de propriedade da LESITES ou de TERCEIROS, reservando-se a eles os direitos autorais, não podendo estes materiais serem copiados, reproduzidos, mudados, utilizados ou disponibilizados para terceiros, em todo ou em parte, sem sua expressa autorização, sob pena de multa e indenização prevista na Lei n. 9610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais.
7.2 Os Direitos Autorais de toda arte e texto criados para realização dos serviços contratados serão do CLIENTE.
CLÁUSULA OITAVA
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 No caso de alteração destes termos e/ou valores, será enviado aos e-mails de cadastro do CLIENTE, informando os novos termos para aceitação. A não contestação dos novos termos dentro de um prazo de 30 (trinta) dias a partir de seu recebimento acarretará sua aceitação por completo.
8.2 O contrato entre as partes fica automaticamente suspenso se sua execução for impedida por acontecimentos extraordinários como, por exemplo, incêndio, guerra, ações militares, greve de trabalhadores, catástrofes naturais como inundações, relâmpagos, interrupções graves dos sistemas da internet que não podem ser resolvidos sem custos adequados ou que não podem ser calculados no momento da contratação.
8.3 Por se tratar de um contrato digital, não há cópia física do presente instrumento. A assinatura será o “ACEITE” mencionado na cláusula 2.1.
8.4 Caso o cliente deseje atendimento presencial, o mesmo deverá ocorrer exclusivamente na sede da LESITES.
CLÁUSULA NONA
DO FORO
9.1 Os Termos de Serviços, os direitos e medidas de reparação dispostos no presente instrumento, bem como todo e qualquer pleito ou litígio a eles relativo a/ou relativo aos serviços, sua interpretação, ou ainda violações, rescisões ou validades, os relacionamentos que resultem da execução dos Termos de Serviços, ou qualquer transação ou aquisição a eles relacionadas, serão regidos, interpretados e julgados em todos os aspectos exclusivamente de acordo com as leis brasileiras, não obstante a qualquer divergência com leis e princípios de outra jurisdição.